Política de Privacidade

Para efeitos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados (Lei n. º 58/ 2019, de 08 de Agosto, Lei da Proteção de Dados Pessoais), que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

Os dados pessoais recolhidos serão tratados pela FRASCO A FRASCO (Ciclo M, Lda).

Esta política de privacidade define como a FRASCO A FRASCO usa e protege todas as informações que nos dá. A FRASCO A FRASCO está constantemente empenhada em garantir que a sua privacidade é garantida.

Recolha dos Dados Pessoais

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos nas seguintes circunstâncias:

• Resposta ao pedido de contacto;
• Manutenção do registo interno;
• Compra online;
• O tratamento seja necessário para celebrar uma compra;
• O tratamento seja necessário para cumprir um requisito imperativo ou legal que nos é aplicável;
• O tratamento seja necessário para realizar ou cumprir um interesse legítimo nosso ou de outros terceiros (como parceiros de negócios existentes ou potenciais, fornecedores, clientes, clientes finais, órgãos governamentais ou tribunais);
• Envio de newsletters via e-mail ou Whatsapp (pode cancelar a sua subscrição ao serviço de newsletter por e-mail, clicando no link da newsletter que enviamos por e-mail ou sair do grupo de Whatsapp).

Dados pessoais que recolhemos

No âmbito da atividade da FRASCO A FRASCO, os dados pessoais recolhidos são os estritamente necessários para cumprir com o imposto legalmente ou o exigido pela atividade desenvolvida. 

Neste contexto, os dados que recolhemos para prestar os nossos serviços, podem incluir os seguintes:

• Dados de identificação (nome, contacto telefónico, e-mail e NIF);
• Dados de faturação;
• Dados profissionais (se for colaborador/a de uma das empresas que temos protocolo).

Caso preencha o formulário de solicitação de newsletter no Website será pedido o seu email. Pode a qualquer momento cancelar a subscrição das newsletters.

Prazo de conservação dos dados pessoais

A FRASCO A FRASCO conserva os dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário para dar continuidade à finalidade para a qual estes foram recolhidos, excetuando os que a lei obriga, sempre de acordo com a legislação em vigor. Ou seja, o período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados é determinado pela finalidade para a qual a informação é tratada, pelo que pode variar. Para os casos onde não existe um período de tempo estabelecido pela lei, os dados são conservados e armazenados durante o período necessário à finalidade que levaram à recolha e tratamento, findo o qual os mesmos serão destruídos ou anonimizados.

No tratamento baseado no consentimento do titular, os dados serão armazenados até que o titular dos dados manifeste oposição.

O prazo dos dados poderá ser prolongado por motivos de ação judicial.

Transmissão dos seus dados pessoais

A FRASCO A FRASCO nunca transmitirá os dados pessoais a terceiros, exceto no caso em que as autoridades de Estado, judiciais ou policiais assim o exijam e sempre em conformidade com a lei em vigor.

Os subcontratantes estão sujeitos contratualmente aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais como a FRASCO A FRASCO, estando proibidos de utilizar, transferir, divulgar ou registar, para qualquer outra finalidade que não aquela que foi especificamente contratualizada ou sem o teu consentimento.

Direitos dos titulares

Nos termos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados e legislação nacional em vigor, a FRASCO A FRASCO garante a aplicabilidade e cumprimentos de todos os direitos do titular dos dados pessoais, nomeadamente:

• Direito de acesso;
• Direito de apagamento (esquecimento).
• Direito à retificação;
• Direito a oposição continua do tratamento dos seus dados pessoais;
• Direito a atualização;
• Direito a portabilidade;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de não sujeição a decisões automatizadas.

Pode exercer o seu pedido por escrito para o email loja@frascoafrasco.pt ou por carta para a morada Av. Dr. António Palha, nº92, 4715-091, Lamaçães, Braga.

Medidas de Segurança

A FRASCO A FRASCO desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos titulares dos dados contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. É, no entanto, da responsabilidade dos titulares dos dados garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco dos dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado. No entanto, note-se que sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Por favor, esteja ciente de que, embora nos empenhemos em fornecer a segurança dos dados que processamos e mantemos, nenhum sistema de segurança pode evitar todas os possíveis data breaches.

Alterações à política de Privacidade

A FRASCO A FRASCO reserva-se o direito de, a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online, pelo que aconselhamos a consulta regular desta página para se manter atualizado.

Questões e sugestões

Se tiver quaisquer questões sobre a forma como a FRASCO A FRASCO procede ao tratamento dos seus dados pessoais, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento por email loja@frascoafrasco.pt ou por carta para a morada Av. Dr. António Palha, nº92, 4715-091, Lamaçães, Braga.